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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:05
Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.
Débitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:45
Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização pela prática de ?dumping? social
O pedido de compensação foi feito por ex-empregado da empresa que alegou o desrespeito reiterado a direitos trabalhistas básicos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:40
Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador
trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.
Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.
Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade subsidiária.
Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:04
Sindicato tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos
Para o magistrado, somente assim será possível impedir a banalização dos interesses de caráter coletivo pela técnica da fragmentação em ações individuais, o que acaba dificultando o acesso dos empregados ao Judiciário no curso da relação de emprego
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.
Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:29
Os direitos trabalhistas que todo empregado precisa conhecer
Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas que todo empregado precisa saber, e possa tomar as melhores decisões.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:20
Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento
também respondessem pelas verbas trabalhistas devidas a um trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Contrato de permissão. Uso de bem público.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.
Legitimidade ativa do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:09
SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas
empregados as seguintes verbas trabalhistas: salário até o quinto dia útil do mês subsequente
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:10
A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública
O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:09
Recurso de embargos. Sindicato. Legitimidade.
Direitos individuais homogêneos. Horas extras